Moção mais Habitação

Apoio à aquisição de habitação própria

Modelo Híbrido de aquisição de habitação

Combate à especulação do mercado Imobiliário

Com os benefícios do turismo chegam também os problemas associados à procura por estrangeiros por uma segunda habitação no nosso território.

Estes novos habitantes trazem dinheiro fresco para injetar no tecido económico Setubalense, mas por outro lado o seu maior poder de compra tem um impacto negativo nos preços das habitações, os proprietários e empresas do sector da construção tendem a especular/incrementar o preço das habitações, tornando o acesso à habitação própria cada vez mais difícil, e quando o acesso é possível, este exige um cada vez maior grau de endividamento da população.

Perante o problema identificado, a autarquia deve implementar um plano municipal que ajude a empurrar os preços para baixo, com um modelo de aquisição híbrido entre o arrendamento e a compra direta do imóvel.

As autarquias deverão desenvolver um projeto piloto que permita testar a eficácia desta medida. A autarquia poderá promover a construção de um ou mais edifícios com x frações. A autarquia desenvolve o projeto e abre um concurso público para a construção do mesmo. Calculados todos os custos associados à construção do edifício, apura-se o valor/custo de cada metro quadrado habitacional e emite para cada metro quadrado um token, preferencialmente registado num blockchain, mas também pode ser implementado com certificados em papel com registo centralizado dos proprietários dos tokens numa base de dados da autarquia. – Preferência pelo blockchain pela transparência e resistência à corrupção que esta tecnologia introduz na relação dos bens públicos com os cidadãos.

Cada família candidata antes de assinar o contacto de arrendamento deve adquirir previamente pelo menos 1 metro quadrado dessa fração, o direito a habitar a fração será determinado pelo pagamento de uma renda, contudo com este modelo híbrido, o valor a pagar de renda será tanto menor quanto maior for o número de tokens que o cidadão vá adquirindo ao longo do tempo de forma voluntária.

Os tokens que representam metros quadrados nesse edifício em concreto podem ser adquiridos a preço fixo à própria autarquia que assim vai vendendo a habitação à medida das posses do cidadão, e por outro lado as rendas pagas servirão para pagar o investimento inicial da autarquia com a construção e o excedente para financiar o alargamento do projeto ou outras atividades da autarquia.

Os cidadãos poderão livremente comprar tokens aos restantes proprietários ao preço livre determinado pelo mercado (resultado da procura e oferta).

A autarquia só venderá tokens a cidadãos com contrato assinado, evitando assim o mercado da especulação no valor do próprio token, até porque quem tiver tokens e não viver numa das habitações não terá qualquer benefício em ter os tokens para além do potencial de o vender mais caro do que comprou. Por este motivo a autarquia enquanto emissor dos tokens e proprietário inicial dos edifícios tudo deve fazer para limitar esse mercado especulativo.

A autarquia poderá aceitar comprar os tokens a cidadãos que por ventura decidam ou precisem de se deslocar para fora do território, mas essa compra será acompanhada de uma penalização, ou seja a o preço terá um corte de 20% no preço de venda, esta medida incentiva a que os cidadãos procurem trocar os tokens entre si, criando efetivamente um mercado (entre participantes do programa) de um ativo imobiliário com valor no nosso território, pois lembramos que quantos mais tokens ou “metros quadrados” o cidadão tiver, menor será o valor da renda a pagar.

Quando o cidadão acumular tokens suficientes para ter uma renda de valor zero (desconto de 100%), a autarquia deverá trocar esses tokens pelo registo de propriedade do imóvel que alugou e tonar-se efetivamente proprietário do mesmo, os tokens em causa serão eliminados reduzindo a quantidade de tokens em circulação para o edifício em causa.

Haverá tokens de categorias diferentes, assim para cada edifício ou para cada empreendimento o valor do metro quadrado deverá ser refletido no preço do token. Desta forma ajusta-se o valor ou custo de construção a cada projeto de construção.

Deve haver condições de acesso a este programa, naturalmente condições financeiras para pagar a renda, e até que seja natural do município ou possa provar a residência no mesmo há mais de 10 anos para que o programa sirva numa primeira fase exclusivamente a população local. Numa segunda fase verificando-se sucesso na implementação do projeto e menor procura por parte dos locais poderemos usar este mecanismo como fator de atração de jovens para o nosso território, contribuindo para o crescimento do potencial económico da vila ou cidade.

Todos os obstáculos legais para a implementação deste modelo devem ser mitigados em sede própria concretizando-se em propostas especificas dos deputados que nos representam na AR.

Vantagens para os cidadãos:

• Pagamento de rendas justas, o promotor da construção não tem como objetivo o lucro.
• A poupança no valor das rendas e no que pagaria em juros num crédito bancário favorece a compra voluntária de mais tokens à medida que acumula poupanças pessoais, convertendo as mesmas num ativo com benefícios imediatos (redução da renda).
• Sem o estigma da habitação social, pois não se trata de habitação social, mesmo famílias com rendimento estável estão com dificuldades em adquirir habitação própria, fruto da referida especulação.

Notas:

• A autarquia pode ser substituída por uma Cooperativa ou Associação local.

Proposta de Carlos Afonso @ Setúbal 11/01/2023