Esta proposta é transitória, deve ser encarada como uma proposta para melhorar o actual sistema de IRS. O que defendo mais à frente no tempo é a eliminação de todo e qualquer imposto que incida sobre o trabalho humano. Entendo que uma pessoa só por trabalhar, já contribui positivamente para a sociedade onde se insere, pois contribui para a produção de um produto ou serviço que supre uma necessidade da comunidade. Tributar essa escolha e esse esforço é um castigo e incentiva ao ócio.
Não obstante uma visão mais ambiciosa para eliminar progressivamente os Impostos sobre o trabalho, que será certamente uma missão mais difícil de implementar enquanto a maioria dos deputados no Parlamento estiverem obcecados com o velho modelo económico. Ainda assim incito-os a que desde já implementem um modelo de tributação do IRS mais justo.
Para abolirmos os Escalões de IRS defendo que é necessário substituir os actuais escalões do IRS por uma taxa variável (função logarítmica).
A descontinuidade dos diferentes escalões do IRS cria frequentemente injustiça social. Por vezes, um aumento de 10 ou 20 euros no rendimento bruto do contribuinte traduz-se na subida do escalão e num acréscimo à contribuição em sede de IRS muito superior ao aumento bruto que obteve.
Isto é, um bom trabalhador que seja reconhecido pela empresa e receba aumentos contínuos de vencimento vê posteriormente o seu esforço penalizado pelo Estado, tendo na prática uma redução do rendimento líquido. Tal é perfeitamente injusto, e os deputados da nação devem lutar por eliminar todas as injustiças sociais introduzidas pelo Estado, uma vez que a função deste é precisamente o oposto: reduzir a injustiça e não promovê-la.
Com um modelo logarítmico em que a taxa do imposto aumenta progressivamente e está sempre associada ao valor recebido, por exemplo, log(x + a), elimina-se a descontinuidade do imposto e a injustiça em questão (ver Figura 1). No passado, não havia computadores, e o cálculo desta forma do IRS seria difícil para as pessoas, contabilistas e até para o Estado. Nos dias de hoje, todo o processamento de impostos é realizado por computador, pelo que não se justifica que continuem a existir tabelas com escalões que eram apenas úteis no tempo em que se faziam os cálculos manualmente ou com calculadoras rudimentares.
A imagem anexa é apenas um exemplo de três possíveis formas, mas a forma final teria de ser definida sempre com a lógica de tentar manter a receita do IRS o mais próxima possível do ano anterior para o ano zero deste novo modelo. Qualquer ajuste posterior à fórmula seria possível para aumentar ou preferencialmente reduzir a carga fiscal, mantendo-se a proporcionalidade das taxas sobre o rendimento de cada agregado familiar.
Quando o resultado da fórmula for negativo, deve considerar-se a taxa zero, ou seja, isenção do imposto, uma vez que os impostos negativos ainda estão por ser inventados.
A mesma lógica deve ser defendida para as tabelas de retenção de IRS na fonte. A fórmula poderá ser única para o Continente, incorporando nela o número de dependentes, ajustando assim numa única fórmula o que hoje se faz por dezenas de combinações entre o rendimento bruto e o número de dependentes.
Críticas a esta proposta
No decorrer de conversas com pessoa ligadas à fiscalidade, a critica mais comum e bem fundamentada (critica construtiva) é que a máquina fiscal implementa outros mecanismos em sede de IRS de corrigir estas injustiças, quer por via das deduções específicas e outras formulas complexas no calculo do IRS a pagar.
A reposta a esta critica é a seguinte, o estado e a máquina fiscal criaram tudo isso para que o processo de calculo do IRS seja opaco, e tornar o processo menos transparente, assim com a eliminação dos escalões e ao tornar a taxa efectiva mais simples e justa, abre-se o caminho para eliminar todos os outros mecanismos obscuros e simplificar o processo de calculo do IRS.
A transparência não se constrói com processos complicados que as pessoas simples, e que por ventura não estudaram fiscalidade não possam entender, o caminho é precisamente o oposto, simplificar tudo inclusive o discurso para que mesmo as pessoas mais simples e ignorantes sobre estes assuntos possam percecionar o sistema fiscal como justo.
Trabalho futuro
Mais tarde farei uma publicação onde irei comparar diferentes curvas criadas por funções logarítmicas e compararei as mesmas com as correspondentes políticas de fiscalidade. Políticas mais ou menos agressivas para quem obtém mais rendimentos, ou mais ou menos leves para com aqueles que ainda que trabalhem obtém um rendimento insuficiente para ter uma vida digna na sociedade Portuguesa, sociedade esta vítima de uma inflação dos preços elevadíssima no decorrer os últimos anos sem o devido crescimento dos salários médios.
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